Política de Privacidade

Última atualização: 24 de abril de 2026 · Versão 1.0

A presente Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, tratamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores do website domexclusive.pt e dos clientes do estabelecimento Dom Exclusive Barber & Estetic Academy, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

Domingos Manuel Silva Cruz Terra (empresário em nome individual)
NIF: 269220127
Morada: Av. Gilberta Paiva 25, Santa Maria da Feira, Portugal
E-mail: geral@domexclusive.pt

O responsável pelo tratamento é a entidade que decide sobre as finalidades e meios do tratamento dos seus dados pessoais.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários às finalidades indicadas abaixo:

• Dados de identificação e contacto: nome, apelido, número de telemóvel, endereço de e-mail (quando efetua uma marcação ou entra em contacto connosco).
• Dados de marcação: serviço escolhido, data e hora, barbeiro preferido, observações.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser e dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência, origem da visita — recolhidos apenas através de cookies de análise após o seu consentimento.
• Imagens: caso autorize expressamente, fotografias de cortes/serviços para divulgação em redes sociais.

Não recolhemos categorias especiais de dados (saúde, origem racial, opiniões políticas, etc.).

3. Finalidades e Fundamento Legal do Tratamento

Finalidade	Fundamento legal (RGPD)
Gestão de marcações e prestação do serviço	Art. 6.º n.º 1 al. b) — execução de contrato
Faturação e cumprimento de obrigações fiscais/contabilísticas	Art. 6.º n.º 1 al. c) — obrigação legal
Resposta a pedidos de informação e contactos	Art. 6.º n.º 1 al. b) ou al. f) — interesse legítimo
Análise estatística do website (cookies de análise)	Art. 6.º n.º 1 al. a) — consentimento
Comunicações de marketing (promoções, novidades)	Art. 6.º n.º 1 al. a) — consentimento prévio e expresso
Divulgação de imagens em redes sociais	Art. 6.º n.º 1 al. a) — consentimento expresso

4. Prazos de Conservação

• Dados de marcação e contacto de clientes: até 3 anos após o último contacto ou serviço, para gestão da relação e reclamações.
• Dados de faturação: 10 anos (imposto pelo Código do IVA e demais legislação fiscal).
• Cookies de análise: conforme tabela na Política de Cookies.
• Marketing: até retirada do consentimento.
• Imagens em redes sociais: até retirada do consentimento.

5. Destinatários e Subcontratantes

Os seus dados podem ser partilhados com as seguintes entidades, estritamente para as finalidades acima:

• Zappy Software — plataforma de gestão de marcações online (pt.zappysoftware.com). Subcontratante nos termos do Art. 28.º RGPD.
• Google Ireland Limited — serviços de análise de tráfego (Google Analytics), apenas se aceitar cookies de análise.
• Meta Platforms Ireland Limited — se interagir com o nosso perfil de Instagram.
• Contabilista certificado — para fins de cumprimento das obrigações fiscais.
• Autoridades públicas — quando legalmente obrigados (Autoridade Tributária, tribunais, etc.).

Nunca vendemos, alugamos ou cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais.

6. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores (Google, Meta) têm sede ou infraestrutura em países fora do Espaço Económico Europeu, incluindo os Estados Unidos da América. Sempre que existam transferências, estas são feitas com base em garantias adequadas nos termos do Art. 46.º RGPD, nomeadamente:

• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Adesão ao quadro UE-EUA de Proteção de Dados (EU-U.S. Data Privacy Framework), quando aplicável;
• Medidas técnicas e organizativas suplementares (encriptação, pseudonimização).

7. Direitos do Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso (Art. 15.º) — saber quais dados tratamos sobre si.
• Direito de retificação (Art. 16.º) — corrigir dados incorretos.
• Direito ao apagamento / "direito a ser esquecido" (Art. 17.º).
• Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º).
• Direito de portabilidade (Art. 20.º) — receber os dados num formato estruturado.
• Direito de oposição (Art. 21.º).
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Direito de não estar sujeito a decisões automatizadas (Art. 22.º).

Como exercer os seus direitos

Envie um pedido por e-mail para geral@domexclusive.pt indicando claramente o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de 30 dias (prorrogável por mais 60 em casos complexos, nos termos do RGPD). Podemos solicitar comprovativo de identidade para proteger os seus dados.

8. Direito de Reclamação

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Tel.: +351 213 928 400 · E-mail: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS), controlos de acesso e cópias de segurança regulares.

10. Menores

Os serviços deste website destinam-se a maiores de 16 anos. Caso sejam recolhidos dados de menores de 13 anos, será sempre exigida autorização expressa dos representantes legais, nos termos do Art. 8.º RGPD e da Lei n.º 58/2019.

11. Cookies

O funcionamento dos cookies está descrito em detalhe na Política de Cookies.

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização consta no topo do documento. Alterações materiais serão comunicadas através do website.

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