Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 24 de abril de 2026 · Versão 1.0

O website domexclusive.pt é propriedade de Domingos Manuel Silva Cruz Terra, NIF 269220127, com sede na Av. Gilberta Paiva 25, Santa Maria da Feira. A utilização deste website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Se não concordar com alguma cláusula, deve abster-se de utilizar o site.

1. Objeto

Este website tem como finalidade divulgar os serviços do estabelecimento Dom Exclusive Barber & Estetic Academy, permitindo a consulta de informações sobre horários, localização, contactos e realização de marcações online através de plataforma externa.

2. Condições de Utilização

3. Marcações Online

As marcações são processadas através da plataforma externa Zappy Software (pt.zappysoftware.com). Ao efetuar uma marcação, o utilizador:

A prestação efetiva dos serviços (corte, barba, estética, etc.) é regida por contrato de prestação de serviços celebrado presencialmente no estabelecimento.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website — incluindo textos, logótipos, marca, imagens, fotografias, vídeos, ícones, código-fonte, layout, estrutura e design — são propriedade exclusiva do titular ou de terceiros que concederam licença de utilização, e estão protegidos pelas leis portuguesas e internacionais de direitos de autor e propriedade industrial.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, transmissão ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita do titular.

5. Ligações a Sites de Terceiros

O website pode conter ligações (hyperlinks) para sites de terceiros, nomeadamente Instagram, Google Maps e Zappy Software. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites. A utilização desses serviços rege-se pelos termos próprios de cada um.

6. Limitação de Responsabilidade

O titular envida esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade, integridade e exatidão das informações disponibilizadas, mas não garante:

Nos limites permitidos por lei, o titular não será responsabilizado por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do website. Nada nestes Termos limita a responsabilidade em casos de dolo ou culpa grave, ou em situações em que a limitação seja proibida por lei imperativa.

7. Preços e Serviços

Os preços e serviços divulgados no website têm caráter meramente informativo e podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. O preço aplicável é sempre aquele em vigor no momento da prestação efetiva do serviço no estabelecimento.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. O uso de cookies rege-se pela Política de Cookies.

9. Livro de Reclamações

Nos termos do DL n.º 156/2005, na sua redação atual, está disponível o Livro de Reclamações em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

10. Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos do Art. 18.º da Lei n.º 144/2015, informamos que em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Lista das entidades disponível em www.consumidor.gov.pt.

Entidade competente para a região: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website, é competente o foro da comarca de Santa Maria da Feira, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo quando norma imperativa disponha em contrário (nomeadamente o foro do domicílio do consumidor).

12. Alterações

Os presentes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização consta no topo do documento. A continuação da utilização do site após alterações implica a aceitação das novas condições.

13. Contacto

Para quaisquer questões relativas a estes Termos e Condições: geral@domexclusive.pt

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